CAPÍTULO VII
OUTROS MODELOS
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
GERÊNCIA DE POLÍCIA
DELEGACIA
ORDEM DE MISSÃO POLICIAL N.°
(Art. 16, I, da L.C. 37/04)
O(A) Delegado(a) de Polícia, Titular da Delegacia , no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA ao , que, no prazo de ( ) dias, proceda às diligências em torno do crime de , ocorrido dia , na , nesta , no qual figura como vítima e como indiciado (ou suspeito) , devendo obter o nome completo, qualificação e paradeiro deste. Ao final deverá ser fornecido RELATÓRIO escrito do resultado das investigações.
Os dados já conhecidos sobre a ocorrência constam do Inquérito Policial, que poderá ser manuseado.
CUMPRA-SE.
Dada e lavrada nesta cidade de , Estado do Piauí, na Delegacia , aos dias do mês de , de . Eu, , escrivã(o), o digitei..
AUTORIDADE POLICIAL:
RECIBO
Recebi a 1.ª via da presente Ordem de Serviço
Assinatura:
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RELATÓRIO
Do:
A(o): Delegado(a)
Em cumprimento à Ordem de Missão Policial n.° , datada de do mês , esclarecemos que procedemos às diligências necessárias, tendo sido apurado o seguinte:
1 – O nome e a qualificação completa do suposto autor do crime é
2 – Em companhia do suposto autor dos fatos estava o Sr. , o qual tudo presenciou, estando pronto a comparecer a esta Delegacia e prestar depoimento, tão logo seja intimado para tal.
3 –
4 – Após o crime,
É o que temos a relatar.
Data:
Assinatura:
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Chefe de Plantão: Dia da Semana
Equipe de Plantão
BOLETIM DE OCORRÊNCIA N.°
Natureza da ocorrência:
Local:
Circunscrição:
Comunicação do fato, feita por:
Data: Horário:
Data e horário do acontecimento:
AUTOR DO FATO:
Documento apresentado:
Qualificação:
nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento: Estado Civil:
Nacionalidade: Naturalidade:
Profissão:
Endereço Residencial:
Endereço do Local de Trabalho:
O autor compareceu ao plantão?:
VÍTIMA:
nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento: Estado Civil:
Nacionalidade: Naturalidade:
Profissão:
Endereço Residencial:
Endereço do Local de Trabalho:
A vítima compareceu ao plantão?:
A vítima foi internada? Em que local?
TESTEMUNHAS:
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ProvidÊncias adotadas:
EXAMES REQUISITADOS:
Histórico da Ocorrência:
(Cidade e local)
Policial de Plantão:
Visto do Delegado(a):_____________
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LAUDO DE EXAME DE CONSTATAÇÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , nesta cidade de , na Delegacia , onde se achava presente , Delegado(a) de Polícia Civil, o qual requisitou que se procedesse a exame toxicológico em um material embalado em saco plástico, apreendido em poder de , (qualificação completa), residente e domiciliado, na rua Bairro , objetivando constatar sua natureza e quantidade, para efeito do disposto no art. 50, § 1.°, da Lei n.° 11.343/2006.
________________________________
Autoridade
DOS EXAMES
Havendo sido procedido exame preliminar através de aplicação de reagentes específicos, o Sr. Perito , do Instituto de Criminalística “Pedro Vital Araújo”, comprovou tratar-se de contendo , considerando como entorpecentes e prejudicial à saúde.
(Cidade e data)
___________________________________________
Perito Criminal de Plantão
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TERMO DE NOMEAÇÃO E COMPROMISSO de
ESCRIVÃ(O) AD HOC
(Art. 305, do CPP)
Às horas de hoje, dia do mês de do ano de , nesta cidade de , na Delegacia , onde se achava o Bel. , Delegado(a) Titular respectivo, pela referida Autoridade foi dito que, no impedimento do Escrivã(o) de polícia do seu cargo, me nomeia para, na forma da lei processual penal, funcionar como escrivã(o) ad hoc no presente auto de prisão em flagrante, deferindo-me o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar essas funções, o que prometi cumprir. E, para constar, lavro este termo que vai assinado pela Autoridade e comigo, , escrivã(o) ad hoc que o digitei.
AUTORIDADE:
ESCRIVÃ(O):
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Requisição n.° (Cidade e data)
EXAME DE CORPO DE DELITO
Senhor(a) Diretor(a),
Requisito de V.Sª. providências no sentido de realizar Exame de CORPO DE DELITO na pessoa , por estar sendo conduzido à pela prática de . FORNECER LAUDO PRELIMINAR.
Na oportunidade formulo os seguintes quesitos:
1. Há ofensa a integridade corporal ou à saúde do paciente?
2. Qual o instrumento ou meio que a produziu?
3. Foi produzida por meio de veneno, fogo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel?
4. Resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias?
5. Resultou perigo de vida?
6. Resultou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função? (Resposta especificada)
7. Resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente? (Resposta especificada)
Atenciosamente
lmº Sr.
Diretor do Instituto de Medicina Legal/PI
NESTA
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TERMO DE RECUSA DE ASSINATURA
Tendo o preso ............, qualificado nos autos, se recusado, por motivo de ............(ou não sabendo assinar a Nota de Culpa que lhe foi entregue), vai esta assinada pelos cidadãos ........................ e .........................(nome e qualificação completa dos mesmos), pessoas idôneas residentes nesta cidade, que testemunharam o fato. E, para constar, eu, ......................., Escrivã(o) de Polícia Civil, que o datilografei.
1 - ___________________________________________
2 - ___________________________________________
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
Aos dias do mês do ano de , nesta cidade de , na Delegacia do , onde presente encontrava-se o(a) Sr(a). Delegado(a) Titular, comigo Escrivã(o) de seu cargo ao final assinado, ai compareceu o(a) Sr(a) Inquirido(a) a respeito dos fatos que motivaram o presente Inquérito Policial, DECLAROU: Que, RATIFICA INTEGRALMENTE os termos da Representação Criminal impetrada por , em desfavor de , a fim de que contra a mesmo seja aberto o competente Inquérito Policial por pratica delituosa prevista no(s) Art.(s) do Código Penal Brasileiro. Nada mais havendo, mandou a Autoridade encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme,, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo Ratificante, e por mim, Escrivã (o) que o digitei.
AUTORIDADE: _____________________________________________________
RATIFICANTE: _____________________________________________________
ESCRIVÃ(O): ____________________________________
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AUTO DE APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE ADOLESCENTE – , ( ) ANOS DE IDADE.
Ás horas do dia de do ano de , nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor, onde presente se encontrava a Delegada de Polícia Bel. , Titular desta Especializada, comigo escrivã(o) de seu cargo, ao final assinado, aí comparece, espontaneamente, o adolescente , sabendo ler e escrever. Dando conta de que é autor do ato infracional – , contra ; QUE, . Perguntado quantas entradas dera nesta Delegacia? Respondeu que: ; perguntado se usa drogas? Respondeu que: . Nada mais disse. A seguir, fez-se presente a PRIMEIRA TESTEMUNHA, , sabendo ler e escrever, aos costumes nada disse. Compromissado na forma da lei, inquirida pela autoridade respondeu: QUE . Nada mais disse. A seguir, fez-se presente a SEGUNDA TESTEMUNHA, , sabendo ler e escrever, aos costumes nada disse. Compromissada na forma da lei, inquirida pela autoridade, respondeu que: QUE, . Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar o presente auto que, depois de lido e achado, conforme, vai devidamente assinado por esta autoridade, pelo apresentante espontâneo e pelas testemunhas. Eu,____________, escrivã(o) que o digitei..
AUTORIDADE: _____________________________________________________
ADOLESCENTE: _____________________________________
TESTEMUNHA: ____________________________________________________
TESTEMUNHA :____________________________________________________
CURADOR:________________________________________________________
ESCRIVÃ(O):______________________________________________________
REQUERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA( LEI 11.340/06).
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL
MARIA DA PENHA (mencionar o estado civil), brasileira, natural de _________, RG nº ______________, CPF nº ________________, residente e domiciliada (informar nome do bairro, rua, nº da casa e cidade onde reside), vem com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº 11.340, de 07.08.06 expor e requerer o seguinte:
DOS FATOS
A requerente convive (maritalmente ou não) ou possui vínculo afetivo com JOSÉ DOS ANZÓIS (qualificação do agressor), tendo nascido desse relacionamento tantos filhos (informar a quantidade de filhos e os respectivos nomes), conforme certidões anexas.
A suplicante vem reiteradamente sofrendo violência (física, sexual, psicológica, danos moral ou patrimonial) praticada por seu convivente causando-lhe danos à sua integridade física, moral e psicológica, conforme Boletim de Ocorrência nº _______, Laudo de Exame Pericial nº __________ e/ou Prontuário Médico, anexos.
DO DIREITO
A plausibilidade do direito está configurada nas condutas do agressor porquanto subsume-se às hipóteses legais previstas nos arts. 129, § 9º, 140 e 147, do Código Penal autorizando, por conseguinte a adoção das Medidas Protetivas de Urgência previstas no arts 22, da Lei nº 11.340/06 o que configura a presença do fumus boni iuris.
A suplicante receia a prática de novas condutas, por parte do agressor, que lhe tragam dano substancial irreversível à sua integridade física, já que é uma constante em sua vida, razão pela qual não vê outra alternativa senão a concessão da Medida Protetiva de Urgência prevista no art. 22 da referida Lei.
DO PEDIDO
Ante o exposto e considerando o previsto no § 1º, do art. 12, arts. 18, 19, 22, 23 e 24, todos da Lei nº 11.340/06, REQUER:
- seja aplicada de imediato a Medida Protetiva de Urgência prevista no art. 22/23/24, verbis: (citar o dispositivo legal).
(Cidade e data)
______________________________________________
Assinatura da Autoridade Policial
_________________________________________
Assinatura da Ofendida
REPRESENTAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ( LEI 11.340/06)
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL
O(A) Delegado(a) Titular da Delegacia _____, no uso de suas atribuições legais especialmente prevista no art. 311 do Código de Processo Penal, vem, perante Vossa Excelência representar pela PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ DOS ANZÓIS (qualificação) pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
No dia ________foi registrado Boletim de Ocorrência nº ____ dando notícia de suposto crime de Violência Doméstica e Familiar contra a Senhora Maria da Penha (qualificação) praticada pelo Senhor José dos Anzóis (qualificação) no dia ________ às _____ horas (relatar o fato com todas as suas circunstâncias) conforme Termo de Depoimento da vítima, das testemunhas (citar o nome das testemunhas), bem como Laudo de Exame Pericial, Prontuário Medido, anexos.
DO FUMUS COMISSI DELICTI
Prova-se o fato e suposta autoria pelo Boletim de Ocorrência nº ____, pelo Depoimento das Testemunhas, Laudo de Exame Pericial e/ou Prontuário Medido expedido pelo Hospital ou Posto de Saúde (mencionar o nome do Hospital ou do Posto de Saúde) conduta que se subsume à hipótese prevista no art. 129, § 9º, do Código Penal (ou outra conduta típica qualquer).
DO PERICULUM LIBERTATIS
Uma vez concedida a Medida Cautelar requerida pela ofendida (pedido em anexo) e considerando a necessidade de prisão do agressor como garantia da execução da mesma, REPRESENTO, com fulcro nos arts. 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal, pela Prisão Preventiva para garantir a execução da Medida Protetiva de Urgência determinada por Vossa Excelência.
(Cidade e data)
________________________________
Delegado(a) de Polícia Civil
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- MUCCIO, Hidejalma. Inquérito Policial- Teoria e Prática - Coleção Prática Jurídica - Série Criminal - Bauru, SP: EDIPRO, 2000.
- GARCIA, Ismar Estulano. Procedimento Policial: inquérito, 9ª edição, revista e aumentada, Goiânia, AB Editora, 2002.
- ROCHA, Luis Carlos. Procedimentos Policiais, EDIPRO, SP, 2002.
- FRANCO, Paulo Alves. Inquérito Policial: teoria, legislação, jurisprudência, prática e modelos, 2ª edição, Agá Júris Editora, SP, 1999.
- Código de Processo Penal Brasileiro.
- Código Penal Brasileiro.
- Constituição Federal de 1988.
- Estatuto da Criança e do Adolescente
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