CAPÍTULO II
INQUÉRITO POLICIAL
INSTAURADO MEDIANTE
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
GERÊNCIA DE POLÍCIA
DELEGACIA
INQUÉRITO POLICIAL nº
Natureza do(s) Crime(s):
Indiciado(s):
Vítima(s):
AUTUAÇÃO
Ao dia do mês de do ano de , nesta cidade de , Comarca do mesmo nome, nesta delegacia , autuo, Auto de Prisão em Flagrante e Demais Peças, que logo adiante se vê, do que para constar faço esta autuação e dou fé.
Eu, , Escrivã(o) de Polícia da Delegacia ,
AUTUEI.
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GERÊNCIA DE POLÍCIA
DELEGACIA
auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
CIDADE:
REPARTIÇÃO POLICIAL:
AUTORIDADE POLICIAL:
ESCRIVÃ(O):
CONDUTOR:
1.ª TESTEMUNHA:
2.ª TESTEMUNHA:
NATUREZA DO CRIME:
VÍTIMA:
ENDEREÇO:
Nos termos do artigo 304 do CPP, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.113, de 13 de maio de 2005, subscrevo o presente Auto de Prisão em Flagrante Delito. A seguir seguem as oitivas do condutor, das testemunhas e do Conduzido. Eu, _______________, Escrivã(o) de Polícia Civil, firmei este.
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GERÊNCIA DE POLÍCIA
DELEGACIA
auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE OITIVA DO CONDUTOR
NOME:
QUALIFICAÇÃO:
Compromissado na forma da lei e advertido das conseqüências do falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, tendo aos costumes nada dito (ou dito que ...), e, apresentando o conduzido, a quem prendeu em flagrante delito, DECLAROU QUE:
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pelo condutor e por mim, Escrivã(o) de Polícia, que o digitei, do qual se dá cópia ao condutor.
AUTORIDADE POLICIAL _______________________________
CONDUTOR ___________________________________________
ESCRIVÃ(O)_____________________________________________
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DELEGACIA
auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE OITIVA DA PRIMEIRA TESTEMUNHA
NOME:
QUALIFICAÇÃO:
Compromissado na forma da lei e advertido das conseqüências do falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, tendo aos costumes nada dito (ou dito que ...), DECLAROU QUE:
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pela testemunha e por mim, Escrivã(o) de Polícia, que o digitei.
AUTORIDADE POLICIAL _______________________________
TESTEMUNHA ________________________________________
ESCRIVÃ(O) ____________________________________________
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DELEGACIA
auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA
NOME:
QUALIFICAÇÃO:
Compromissado na forma da lei e advertido das conseqüências do falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, tendo aos costumes nada dito (ou dito que ...), DECLAROU QUE:
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pela testemunha e por mim, Escrivã(o) de Polícia, que o digitei.
AUTORIDADE POLICIAL _______________________________
TESTEMUNHA ________________________________________
ESCRIVÃ(O)____________________________________________
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auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE INTERROGATÓRIO DO CONDUZIDO
(ART. 304 c/c 186 e ss. do CPP)
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS:
A autoridade policial informa ao conduzido que possui os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal:
a) o respeito à sua integridade física e moral
b) o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado;
c) a comunicação desta prisão à sua família ou a pessoa por si indicada;
d) a identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
1ª PARTE DO INTERROGATÓRIO (ART. 187, § 1º DO CPP)
NOME:
NATURALIDADE:
ESTADO CIVIL:
DOCUMENTOS:
FILIAÇÃO:
RESIDÊNCIA:
ESCOLARIDADE:
PROFISSÃO (MEIO DE VIDA):
LOCAL DE TRABALHO OU ATIVIDADE:
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DELEGACIA
:
auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
VIDA PREGRESSA:
1º) JÁ FOI PRESO OU PROCESSADO?
2º) QUAL O JUÍZO DO PROCESSO?
3º) HOUVE SUSPENSÃO CONDICIONAL OU CONDENAÇÃO? QUAL A PENA E SE JÁ FOI CUMPRIDA?
4º) HÁ OUTROS DADOS FAMILIARES E SOCIAIS QUE QUEIRA DECLARAR?
2ª PARTE DO INTERROGATÓRIO (ART.187, § 2º DO CPP)
Acerca da acusação DECLAROU QUE:
Em seguida passou a autoridade policial a lhe indagar o seguinte:
I - É verdadeira a acusação que lhe é feita?
II - não sendo verdadeira a acusação, tem algum motivo particular a que atribuí-la? Conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime? Quais são? Com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela?
III - Onde estava ao tempo em que foi cometida a infração? Teve notícia desta?;
IV – O que tem a dizer sobre as provas já apuradas?
V - Conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir? desde quando? tem o que alegar contra elas?;
VI - Conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido?
VII – Perquirir o conduzido sobre todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração.
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auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
VIII – tendo algo mais a alegar em sua defesa, DECLAROU QUE:
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pela testemunha e por mim, Escrivã(o) de Polícia, que o digitei, encerrando-se, pois, a lavratura do presente Auto de Prisão em Flagrante Delito.
AUTORIDADE POLICIAL _______________________________________
CONDUZIDO _______________________________________________
ESCRIVÃ(O)_____________________________________________________
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DELEGACIA
Recebi
__________________
DESPACHO
Visto, etc.
1. A. R. o auto de prisão em flagrante, a nota de ciência das garantias constitucionais, auto de apresentação e apreensão e auto de restituição;
2. Expeça nota de culpa ao autuado , como incurso no art. , além da oitiva da vítima, que figura nos autos, e se necessário, Auto de Reconhecimento ou, se for o caso, Auto de Constatação de substância entorpecente;
3. Comunique-se a prisão ao MM. Juiz da Vara Criminal desta Comarca e à Defensoria Pública, caso não possua advogado, através de cópia do auto de prisão em flagrante e demais peças, além da família do preso ou membro indicado por este;
4. Acoste aos autos, boletim de vida pregressa e cópia de identidade do preso, caso não a tenha, encaminhe ao Instituto de Identificação para ser identificado;
5. Requisite exames periciais no autuado e, se necessário, outras periciais;
6. Conceda a fiança ao preso e expeça alvará de soltura, na forma da lei, caso tenha direito, recolhendo a taxa ao erário público;
7. Expeça a Guia de Recolhimento do Preso, encaminhando-lhe à ;
8. Oficie o Diretor do Instituto de Identificação e Estatística, o MM. Juiz para o qual foi distribuído o presente feito, bem como os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado, na forma do art. 23 do Diploma Processual Penal.
9. Em seguida, voltem-me conclusos os autos para as providências que o caso requer.
(Cidade, data)
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auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
NOTA DE CULPA
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, através do(a) Delegado(a) Titular da , abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, e cumprindo a determinação contida no art. 306 do CPP,
Faz saber a , qualificado nos Autos, que se encontra PRESO E AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO , pela prática de infração penal de , previsto no , tendo prestado depoimento em seu AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE , , , como condutor, primeira e segunda testemunha, respectivamente, lavrando-se a presente NOTA DE CULPA, da qual é entregue a primeira via ao autuado.
DADA E LAVRADA, nesta cidade de , do Estado do Piauí, aos dia do mês de do ano de . Eu ______________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil que o digitei e subscrevo.
(ASSINATURA DA AUTORIDADE POLICIAL)
RECIBO:
Recebi, nesta data, a primeira via da presente Nota Culpa.
Cidade / / , às horas.
AUTUADO ________________________________________________
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auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE INFORMAÇÃO SOBRE O NOME DO ADVOGADO DO AUTUADO
(§ 1º Lei nº 11.449 de 15.01.2007)
Ao(s) dias do mês do ano de , nesta cidade de , capital do Estado do Piauí, na Delegacia do , onde presente se encontrava , Delegado(a) de Polícia Civil, comigo escrivã(o) de seu cargo, ao final assinado, aí presente o autuado , já qualificado nos autos, que, de conformidade com o disposto no § 1º da Lei nº 11.449 de 15.01.2007, foi intimado a declinar o nome do seu advogado, caso o tenha, tendo o mesmo respondido que não. Em face disso, determinou a autoridade que fosse encaminhado cópia integral do Auto de Prisão em Flagrante à Defensoria Pública do Piauí. Nada mais havendo, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela autoridade, pelo autuado e por mim, , escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
AUTORIDADE: ______________________________________________
AUTUADO:__________________________________________________
ESCRIVÃ(O):_________________________________________________
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auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
Ofício n° (Cidade) , (data) .
Senhor(a) Diretor(a),
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, através do(a) Delegado(a)(a) de Polícia da Delegacia do , infra assinado(a), comunica a Vossa Senhoria, que na data de , às hora(s), foi preso(a) e autuado(a) e FLAGRANTE DELITO o(a) senhor(a) , anos de idade, praticou crime de , previsto no Art. , em que foi vítima o Senhor(a) , fato ocorrido (local do ato infracional).
Em anexo, segue vias Auto de Prisão em Flagrante Delito , da Nota de Culpa e (demais peças que pertinem a cada caso) .
No ensejo, aproveito para apresentar a V. Sª. meus protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ILMO(A). SENHOR(A)
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)
MD. DIRETOR(A) DA UNIDADE CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
NESTA.
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auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
Ofício n° (Cidade) , (data) .
Meritíssimo Juiz,
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, através do(a) Delegado(a) de Polícia da (nome do órgão policial) , abaixo subscrito, consoante os termos do inciso LXII, do Art. 5° da Constituição Federal, comunica a Vossa Excelência, que na data de , por volta das horas, foi preso e autuado em FLAGRANTE DELITO , qualificado nos autos, pela prática de crime previsto no .
Em anexo, segue vias Auto de Prisão em Flagrante Delito , da Nota de Culpa e (demais peças que pertinem a cada caso) .
Respeitosamente,
(Assinatura da autoridade policial)
Exmo Sr.
Juiz de Direito da ____ Vara Criminal desta Comarca
(Cidade respectiva)
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auto de prisão em flagrante (art. 304 do cpp)
conduzido:
data: __/__/____ Hora:____
Ofício n° (Cidade) , (data) .
Prezado(a) Senhor (a),
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Delegado(a) de Polícia da (nome do órgão policial) , abaixo subscrito, consoante os termos do inciso LXII do Art. 5° da Constituição Federal, comunica a Vossa Senhoria que hoje, dia , por volta das horas, (nome do autuado) foi preso e autuado em Flagrante Delito , por ter praticado crime de , e ficará recolhido em uma das celas da .
Atenciosamente,
(Assinatura da autoridade policial)
A(o) Ilmo Sr(a).
(nome do parente ou da pessoa indicada pelo autuado)
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TERMO DE RECEBIMENTO DE PRESO
Ao dia do mês de do ano de 2007 nesta cidade de Teresina, capital do estado do Piauí, na Delegacia , onde presente se encontrava , Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira, Titular da respectiva, comigo escrivã(o) de seu cargo ao final assinado, aí compareceu(ram) o(s) condutor(es) que apresentou(aram): o conduzido de nome , qualificado nos Autos, com ou sem lesão, para efeito de autuação em flagrante.. Nada mais havendo, mandou a Autoridade encerrar o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo apresentante, testemunhas, e por mim, Escrivã(o) que o digitei.
AUTORIDADE_________________________________
CONDUTOR_______________________________
TESTEMUNHA___________________________________
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TERMO DE CONCLUSÃO
Ao dia do mês de do ano de , faço conclusos os presentes autos à Autoridade Policial. Do que para constar, lavro este Termo. Eu,_________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, em Cartório, os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
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NOTA DE CIÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
O(A) Delegado(a) de Polícia Civil, , titular da , no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER
A , preso em flagrante delito nesta data por , por crime de previsto no art. , que o artigo 5.º da Constituição Federal lhe assegura os seguintes direitos:
e) o respeito à sua integridade física e moral
f) o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e do advogado;
g) a comunicação desta prisão à sua família ou a pessoa por si indicada;
h) a identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
Dada e passada nesta cidade de , ao dia do mês de de .
CIENTE
Às horas do dia
__________________________________________________________
AUTUADO
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AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de 2007 nesta cidade de Teresina, capital do estado do Piauí, na Delegacia , onde presente se encontrava , Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira, Titular da respectiva, comigo escrivã(o) de seu cargo ao final assinado, aí compareceu , qualificado nos Autos e apresentou: apreendidos em poder do indivíduo de nome , qualificado nos Autos. Em seguida foi feita pela Autoridade Policial, REAL APREENSÃO da mesma, que acompanhará os autos do presente IPL. Nada mais havendo, mandou a Autoridade encerrar o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo apresentante, testemunhas, e por mim, Escrivã(o) que o digitei.
AUTORIDADE_________________________
APRESENTANTE________________________
TESTEMUNHA__________________________
TESTEMUNHA_______________________
ESCRIVÃ(O)___________________
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AUTO DE RESTITUIÇÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , na Delegacia , onde presente se encontrava o(a) Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira, , comigo escrivã(o) de seu cargo, ao final assinado, então, pela autoridade policial foi feita a real RESTITUIÇÃO ao Sr(a) de: , apreendidos em poder do indivíduo de nome , qualificado nos Autos. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar este auto que, lido e achado conforme, assina com o recebedor, as testemunhas e comigo, escrivã(o) que o digitei
AUTORIDADE: ___________________
RECEBEDOR: ___________________
TESTEMUNHA: ___________________
TESTEMUNHA: ___________________
ESCRIVÃ(O): ___________________
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AUTO DE RECONHECIMENTO
(Art. 226, CPP)
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , na Delegacia , onde presente encontrava-se o(a) Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira o , comigo escrivã(o) de seu cargo, ao final assinado, então na presença das testemunhas: , aí compareceu o(a) RECONHECEDOR(A): , o(a) qual, denunciou ter sido: . O(A) Reconhecedor(a), após observar atentamente, apontou e identificou como sendo o(s) mesmo(s) que praticou ou praticaram o(s) delito(s) conforme registro no(s) e depoimento nos autos. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar o presente auto, que lido e achado conforme, vai assinado por todos, autoridade, testemunha(s), reconhecedor(es), e pelo escrivã(o), _____________________________, que lavrei o presente.
RECONHECEDOR (A): _________________________
TESTEMUNHA: _________________________
TESTEMUNHA: _________________________
ESCRIVÃ(O): _________________________
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TERMO DE JUNTADA
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço juntada a estes Autos de , que adiante se vê, e para constar, lavrei este termo. Eu, ___________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira que o digitou.
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INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA PREGRESSA DO INDICIADO
(Art. 6. 0. Alínea IX , do C P P)
Nome:
Teve tutores? ;
Viveu em sua companhia? ;
Freqüentou escolas? graus obtidos? ;
Dá-se o indiciado ao uso de bebidas alcoólicas ou outros de tóxicos? .
Já esteve internado em casa de tratamento de moléstias mentais ou congêneres? ;
Quais e quando?
É casado, divorciado, separado judicialmente ou unido estavelmente? É harmônica ou não na vida conjugal? .
Tem filhos? Quantos? .
Onde reside? Casa própria ou alugada. Trata-se de habitação coletiva? .
Qual a ocupação que lhe compete?
Possui bens imóveis, quantos e quais os valores? .
Possui depósitos em banco, caixa econômica, apólices?
Se é desempregado por quê? ;
Recebe ajuda de parentes, particulares ou de instituições beneficentes? .
Socorre alguém? .
Praticou o delito quando estava alcoolizado ou sob forte emoção? .
Já foi processado alguma vez? .
Quantos e por quê? ;
Está arrependido pela prática do crime que ora responde ou acha que sua atitude foi premeditada e o fim alcançado estava na sua vontade? .
(Cidade e data)
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DELEGACIA
GUIA DE IDENTIFICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/85 – DG , 30 DE MAIO DE 1985 | |||||||||
| INDICIADO/ACUSADO | |||||||||
| NOME COMPLETO | |||||||||
| ALCUNHA | |||||||||
| NOME DO PAI: | |||||||||
| NOME DA MÃE: | |||||||||
| NACIONALIDADE | NATURALIDADE | ESTADO CIVIL | |||||||
| DATA NASCIMENTO | PROFISSÃO | GRAU DE INSTRUÇÃO: | Nº DEPENDENTES | ||||||
| DOCUMENTOS APRESENTADOS | |||||||||
| ESPÉCIE: | NÚMERO: | ÓRGÃO EXPEDIDOR: | |||||||
| ENDEREÇO RESIDENCIAL/ATUAL E ANTERIOR | |||||||||
| ENDEREÇO DE TRABALHO | |||||||||
| AUTUAÇÃO | |||||||||
| INQUÉRITO( ) FLAGRANTE ( ) PROCESSO( ) | NÚMERO | DATA DA AUTUAÇÃO | CRIME: CONTRAVENÇÃO: | ||||||
| INFRAÇÃO PENAL | |||||||||
| OCORRÊNCIA | |||||||||
| HORÁRIO | DATA | LOCAL | |||||||
| MEIOS EMREGADOS | CAUSAS PRESUMÍVEIS | ||||||||
| NOME DA VÍTIMA | |||||||||
| PRESIDENTE DO IPL/PROCESSO | |||||||||
| NOME | DATA | ASSINATURA | |||||||
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DESPACHO DE CONCESSÃO DE FIANÇA
O autuado, através de seu advogado, requer a concessão de fiança, para solto, se ver processado e julgado. O autuado foi preso em flagrante delito, por infração ao artigo _do Código Penal( ou da Lei Especial...) e se encontra recolhido na desde o dia Considerando que a infração praticada pelo mesmo é afiançável e presentes os requisitos legais, defiro o requerido e arbitro a fiança em seu mínimo legal( ou outro patamar e motivar a decisão). Advirto o afiançado das disposições contidas nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal e aceitas as condições ora impostas, lavre-se o termo respectivo, recolha-se o valor da fiança e expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o indiciado.
(Local, data).
Assinatura da Autoridade Policial.
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ALVARÁ DE SOLTURA POLICIAL
O(A) Delegado(a) Titular deste Delegacia de Polícia , no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Carcereiro desta unidade, ou quem suas vezes fizer, que ponha em liberdade que se encontra preso, por ter sido autuado em flagrante delito nesta data, por infração ao artigo do Código Penal ( ou Lei Penal Especial) e ter recolhido o valor da fiança criminal, para se ver processado e julgado em liberdade.
CUMPRA-SE.
(Local e data.)
Assinatura da Autoridade Policial.
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TERMO DE FIANÇA
Ao(s) dia(s) do mês de de , na Delegacia , onde presente se encontrava o(a) Delegado(a) , lotado nesta delegacia , comigo escrivã(o) de seu cargo ao final assinado, ai compareceu o afiançado , o qual na presença das testemunhas abaixo assinadas, depositou a quantia de R$ , valor arbitrado como fiança, que presta em seu próprio favor, para solto se defender no inquérito a que responde nesta Delegacia de Polícia, como incurso no art. , do Código Penal, e na ação penal que eventualmente for proposta, assumindo as obrigações previstas nos arts. 327 e 328 do CPP, que são lidos neste ato, sob pena de quebramento da fiança e recolhimento à prisão. E como assim o disse e se obrigou, lavrei este termo que, lido e achado conforme, assina com a autoridade as testemunhas. Eu, , escrivã(o), o digitei.
AUTORIDADE: ______________________
AFIANÇADO: ______________________
ESCRIVÃ(O): ______________________
TESTEMUNHA: ______________________
TESTEMUNHA: ______________________
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CERTIDÃO (TERMO DE FIANÇA)
Certifico, que revendo livros de Termo de Fiança da , consta um Registro de Fiança, lavrado em favor de , que foi preso por , autuado em flagrante por , e, após procedimentos legais necessários, foi requerida e concedida FIANÇA e, após recolhimento de FIANÇA no valor mínimo de o autuado foi liberado, conforme documentos nos autos, na forma da Lei. Devendo o autuado ser colocado em liberdade, na forma dos Artigos 327 e 328 do C.P.P., portanto, ficando de comparecer a todos os atos e solicitações da Justiça, quando, legalmente solicitado, na forma e penalidades da Lei. Do que, para constar lavrei este termo, após procedimentos legais. . Eu _________________, escrivã(o) da , conforme registros
(Cidade e data)
AUTORIDADE:________________________
AFIANÇADO: ________________________
ESCRIVÃ(O): ________________________
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Ilmo(a). Senhor(a),
Diretor(a) da
ASSUNTO: GUIA DE RECOLHIMENTO DO PRESO
NESTA
Senhor(a) Diretor(a),
Recomendo-vos o recolhimento à prisão de , pela prática de crime capitulado no(s) , motivo pelo qual ficará recolhido a esse estabelecimento penal, à disposição da Justiça local.
(Cidade e data)
RECIBO:
Recebi hoje às horas, o(a) preso(a) a que se refere a presente guia, lesão corporal, o(a) qual recolhi à prisão, à disposição da Justiça.
(Cidade e data)
______________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
GERÊNCIA DE POLÍCIA
DELEGACIA
CERTIDÃO
Nesta data, dei fiel cumprimento ao despacho anterior da Autoridade Policial, , Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira. Do que, para constar, lavro a presente certidão. Eu, _____________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
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POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
GERÊNCIA DE POLÍCIA
DELEGACIA
TERMO DE CONCLUSÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de, faço conclusos os presentes autos à Autoridade Policial. Do que para constar, lavro este Termo. Eu,_________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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DELEGACIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço transferência dos presentes Autos de Prisão em Flagrante lavrado contra ______, pela prática de crime previsto no art. , onde figura como vítima , a(o) Delegado(a) Titular .
Segue junto aos autos
AUTORIDADE POLICIAL
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DELEGACIA
Recebi
__________________
DESPACHO
Visto, etc.
A(o) Escrivã(o) do feito para dar prosseguimento ao Inquérito Policial, ora instaurado.
Cumpra-se.
(Cidade e data)
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TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, pelo(a) Delegado(a) , os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
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DELEGACIA
TERMO DE CONCLUSÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço conclusos os presentes autos à Autoridade Policial para Relatório. Do que para constar, lavro este Termo. Eu,_________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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DELEGACIA
REF. INQUÉRITO POLICIAL N.°
VÍTIMA(S):
INDICIADO(S):
NATUREZA DA INFRAÇÃO:
MM. JUIZ,
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Delegacia , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Código de Processo Penal, arts. 5.°, e 10, §§ 1.° e 2.°, combinado com a LC n.° 37/04, apresenta a Vossa Excelência, juntamente à Douta Promotoria Criminal, a presente
PEÇA INQUISITÓRIA
Versam os autos do presente IPL n.° , da notitia criminis
É o relatório.
Pelo exposto, provada a materialidade do(s) delito(s), determinadas as circunstâncias em que ocorreu e os meios empregados, bem como individualizada a autoria, encerrados estão os trabalhos da polícia judiciária.
Conclusos, determino ao competente escrivã(o) do feito judicial, após as formalidades legais, sejam os autos encaminhados à Justiça Criminal, através da Corregedoria Geral de Polícia Civil, via DPJ, conforme dispõe a lei.
(Cidade e data)
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DELEGACIA
TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, pelo(a) Delegado(a) , os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
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DELEGACIA
TERMO DE REMESSA
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço remessa dos presentes autos à Justiça Criminal, via Corregedoria Geral de Polícia Civil do Piauí. Do que para constar, lavro este Termo. Eu, _________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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