MANUAL DE
PROCEDIMENTOS POLICIAIS
TERESINA – 2007
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO............................................................................................................07
EQUIPE DA CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL................................08
CAPÍTULO I – INQUÉRITO POLICIAL (Portaria).................................................09
1.1 - Autuação.....................................................................................................................10
1.2 - Portaria n.º 01...............................................................................................................11
1.3 - Portaria n.º 02 .............................................................................................................12
1.4 - Termo de recebimento.................................................................................................13
1.5 – Boletim de Ocorrência.................................................................................................14
1.6 - Termo de declarações ................................................................................................15
1.7 - Termo de depoimento ................................................................................................16
1.8- Termo de Assentada...................................................................................................17
1.9- Auto de apresentação e apreensão..............................................................................18
1.10- Auto de restituição......................................................................................................19
1.11- Auto de reconhecimento.............................................................................................20
1.12- Termo de juntada........................................................................................................21
1.13- Certidão......................................................................................................................22
1.14- Termo de conclusão....................................................................................................23
1.15- Despacho de indiciamento..........................................................................................24
1.16- Mandado de Notificação para Interrogatório.............................................................26
1.17- Termo de Interrogatório do Indiciado........................................................................27
1.18- Informações sobre a vida pregressa do Indiciado......................................................29
1.19- Guia de identificação..................................................................................................30
1.20- Certidão......................................................................................................................31
1.21- Termo de conclusão....................................................................................................32
1.22- Relatório.....................................................................................................................33
1.23- Termo de recebimento................................................................................................34
1.24- Termo de remessa.......................................................................................................35
CAPÍTULO II - INQUÉRITO POLICIAL (Auto de Prisão em Flagrante)..............36
2.1- Autuação.......................................................................................................................37
2.2- Auto de Prisão em Flagrante.........................................................................................38
2.3- Termo de oitiva do condutor.........................................................................................39
2.4- Termo de oitiva da primeira testemunha.......................................................................40
2.5- Termo de oitiva da segunda testemunha.......................................................................41
2.6- Termo de interrogatório do conduzido..........................................................................42
2.7- Despacho......................................................................................................................43
2.8- Nota de Culpa...............................................................................................................44
2.9 - Termo de informação sobre o nome do advogado do autuado....................................47
2.10- Ofício à Defensoria Pública........................................................................................48
2.11- Ofício ao Juiz..............................................................................................................49
2.12- Ofício à família...........................................................................................................50
2.13- Termo de recebimento de preso..................................................................................50
2.14 - Termo de conclusão...................................................................................................52
2.15 - Termo de recebimento...............................................................................................53
2.16 - Nota de ciência da garantias constitucionais.............................................................54
2.17 - Auto de Apreensão e Apresentação...........................................................................55
2.18 - Auto de restituição....................................................................................................56
2.19 - Auto de reconhecimento............................................................................................57
2.20 - Termo de juntada.......................................................................................................58
2.21 - Informações sobre a vida pregressa do indiciado......................................................59
2.22 - Guia de identificação.................................................................................................60
2.23 - Despacho de concessão de fiança..............................................................................61
2.24 - Alvará de soltura policial...........................................................................................62
2.25 - Termo de fiança.........................................................................................................63
2.26 - Certidão (Termo de fiança)........................................................................................64
2.27 - Guia de recolhimento de preso...................................................................................65
2.28 - Certidão......................................................................................................................66
2.29 - Termo de conclusão...................................................................................................67
2.30 - Termo de transferência...............................................................................................68
2.31 - Despacho....................................................................................................................69
2.32 - Termo de recebimento...............................................................................................70
2.33 - Termo de conclusão...................................................................................................71
2.34 - Relatório.....................................................................................................................72
2.35 - Termo de recebimento...............................................................................................73
2.36 – Termo de remessa......................................................................................................74
CAPÍTULO III – TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA............75
3.1 – Autuação ....................................................................................................................76
3.2 - Termo circunstanciado de ocorrência..........................................................................77
3.3 - Conclusão.....................................................................................................................78
3.4 - Despacho..................................................................................................................... 79
3.5 - Remessa....................................................................................................................80
CAPÍTULO IV – AUTO DE APREENSÃO DE ADOLESCENTE..............................81
4.1 - Autuação......................................................................................................................82
4.2 - Auto de Apreensão em flagrante de adolescente.........................................................83
4.3 - Termo de Conclusão....................................................................................................84
4.4 - Despacho....................................................................................................................85
4.5 - Termo de Recebimento................................................................................................86
4.6 - Nota de Ciências das Garantias Constitucionais..........................................................87
4.7- Auto de Apresentação e Apreensão..............................................................................88
4.8- Auto de Restituição.......................................................................................................89
4.9- Auto de Reconhecimento..............................................................................................90
4.10- Ofício ao Juiz..............................................................................................................91
4.11- Ofício à família...........................................................................................................92
4.12 - Termo de Responsabilidade.......................................................................................93
4.13 - Ofício à coordenadora................................................................................................94
4.14 - Termo de Juntada.......................................................................................................95
4.15 - Boletim de Informações.............................................................................................96
4.16 - Certidão......................................................................................................................97
4.17- Termo de Conclusão...................................................................................................98
4.18 - Termo de Transferência.............................................................................................99
4.19 - Despacho..................................................................................................................100
4.20 - Termo de Recebimento............................................................................................101
4.21- Termo de Conclusão.................................................................................................102
4.22- Relatório....................................................................................................................103
4.23- Termo de Recebimento............................................................................................ 104
4.24- Termo de Remessa....................................................................................................105
CAPÍTULO V – BOLETIM CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA.............106
5.1- Boletim de Ocorrência Circunstanciado.....................................................................108
5.2- Despacho.....................................................................................................................110
5.3 -Termo de Remessa......................................................................................................111
CAPÍTULO VI – REQUISIÇÕES EXAMES PERICIAIS..........................................112
6.2- Exame Pericial em arma de fogo................................................................................114
6.3- Exame pericial complementar-lesão corporal.............................................................115
6.4- Exame pericial - achado de cadáver............................................................................116
6.5 - Exame toxicológico....................................................................................................117
6.6 - Exame para comprovação de aborto..........................................................................118
6.7 - Exame pericial furto qualificado................................................................................119
6.8- Exame para constatação de atentado violento ao pudor.............................................120
6.9 - Exame pericial em local de acidente de trabalho.......................................................121
6.10-Exame pericial em local de desmoronamento............................................................122
6.11 - Exame de embriaguez alcoólica...............................................................................123
6.12 - Exame pericial para constatação de envenenamento...............................................124
6.13 - Exame para comprovar o estupro.............................................................................125
6.15- Exame pericial para constatação de infanticídio ......................................................127
6.16 - Exame para constatação de posse sexual mediante fraude......................................128
6.17 - Exame grafotécnico..................................................................................................129
6.18- Exame grafotécnico...................................................................................................130
6.19- Exame grafotécnico...................................................................................................131
6.20- Exame grafotécnico...................................................................................................132
6.21- Exame grafotécnico...................................................................................................133
6.22- Exame cadavérico.....................................................................................................134
6.23 - Exame de corpo de delito - lesão corporal...............................................................135
6.24 -Exame merceológico.................................................................................................136
6.25 - Exame perícia em instrumento pérfuro-cortante......................................................137
6.26 - Exame pirotécnico....................................................................................................138
6.27 - Exame pra constatação de danos materiais..............................................................139
CAPÍTULO VII - OUTROS MODELOS......................................................................140
7.2 - Relatório.....................................................................................................................142
7.3 - Boletim de Ocorrência...............................................................................................143
7.4 - Laudo de Exame de constatação................................................................................145
7.5 - Termo de nomeação e compromisso de escrivã(o) ad hoc........................................146
7.7 - Termo de recusa de assinatura...................................................................................148
7.8 - Termo de ratificação de representação.......................................................................149
7.9 - Auto de apresentação espontânea de adolescente......................................................150
8.0 – Requerimento de medida protetiva de urgência(Lei 11.340/06)...............................151
8.1- Representação de prisão preventiva(Lei 11.340/06)...................................................153
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................154
CAPÍTULO I
INQUÉRITO POLICIAL
INSTAURADO MEDIANTE
PORTARIA
INQUÉRITO POLICIAL nº
Natureza do(s) Crime(s):
Indiciado(s):
Vítima(s):
AUTUAÇÃO
Ao(s) dia(s) do mês de , do ano de dois mil e , na cidade de , Comarca do mesmo nome, nesta Delegacia, autuo, Portaria e demais peças que logo adiante se vê. Do que para constar faço esta autuação e dou fé.
Eu, _____________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira.
AUTUEI.
PORTARIA (Cidade e data)
O (a) Delegado(a) titular da Delegacia__________, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art 14, da L. C. nº 37/04 e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 144, IV, § 4º da Constituição Federal ;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4º ao 23 do C.P.P;
CONSIDERANDO ainda o teor da lei nº / que dispõe sobre (Idoso, Criança, Adolescente, Mulher, Trânsito, Drogas, Etc)
CONSIDERANDO afinal, o teor histórico do boletim de ocorrência n.º
RESOLVE:
INSTAURAR Inquérito Policial, objetivando apurar o fato descrito no (indicar o BO), que configura crime de , previsto no art. do (C.P. ou Lei Especial)
Assim, determino ao Sr. Escrivã(o) do feito que:
1. Acoste aos autos o boletim de ocorrência retrocitado;
2. Requisite exames periciais de corpo de delito necessários à elucidação do fato delituoso;
3. Intime, para posterior oitiva, o noticiante (vítima), bem como as testemunhas arroladas na ocorrência;
4. Intime para oitiva o noticiado arrolado no boletim de ocorrência;
5. Faça juntada aos autos, de quaisquer documentações referentes ao feito;
6. Conclusos, após as providências, devolva os autos a esta autoridade para ulteriores deliberações.
CIENTIFIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Autoridade Policial
O(a) Delegado(a) titular da Delegacia__________, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art 14, da L. C. nº 37/04 e
CONSIDERANDO o Art. 144, IV, § 4º, da Constituição Federal c/c a Lei Complementar nº 37/04, Arts. 24, I e 4.º ao 23 do Código de Processo Penal;
CONSIDERANDO o teor do B.O. e requerimento do ofendido
RESOLVE:
INSTAURAR Inquérito Policial, objetivando apurar o fato mencionado na representação criminal retrocitada, que configura crime de
Assim, determino ao Sr. Escrivã(o) do feito que:
1. Acoste aos autos a representação criminal retrocitada;
2. Requisite exames periciais necessários à elucidação do fato delituoso;
3. Intime para posterior oitiva o representante, para ratificação, bem como testemunhas arroladas na mesma;
4. Intime para oitiva o representado arrolado na representação criminal;
5. Faça juntada aos autos, de quaisquer documentações referentes ao feito;
6. Conclusos, após as providências, devolva os autos a esta Autoridade para ulteriores deliberações.
CUMPRA-SE
TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, em Cartório, os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
BOLETIM DE OCORRÊNCIA – B.O.
Delegado(a) Resp. pelo Registro
Data/Hora
DADOS DA OCORRÊNCIA
Número do B.O.: Delegacia Responsável:
Data/Hora Logradouro. Endereço
Complemento: Ponto de Referência:
Município Bairro
DADOS DO INFORMANTE
PESSOAS ENVOLVIDAS
Endereço: Complemento: Bairro:
NATUREZA DO FATO
Natureza do Fato:
OBJETOS MATERIAIS ENVOLVIDOS
Desc. Material Complemento Valor Quant.
VEÍCULOS ENVOLVIDOS
NARRATIVA DO FATO (narrar o fato)
Responsável pelo Registro Responsável pela Informação
Visto do(a) Delegado(a)
TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA , NA FORMA ABAIXO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , onde presente se fazia estar , Delegado(a) de Polícia Civil, Titular desta Delegacia, comigo, Escrivã(o) de Polícia Civil de seu cargo, ao final nomeado, ai presente o(a) DECLARANTE, Sr(a) . Aos costumes disse nada. Inquirido pela Autoridade Policial acerca dos fatos que motivaram o presente Procedimento Policial, DECLAROU QUE: . Nada mais disse, nem lhe foi perguntado. Mandou a Autoridade Policial que fosse encerrado o presente Termo de Declarações, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade Policial, pelo declarante, e por mim,______________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil, que o digitei.
AUTORIDADE POLICIAL:
DECLARANTE:
ESCRIVÃ(O):
TERMO DE DEPOIMENTO QUE PRESTA A TESTEMUNHA , NA FORMA ABAIXO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , onde presente se fazia estar , Delegado(a) de Polícia Civil, Titular desta Delegacia, comigo, Escrivã(o) de Polícia Civil de seu cargo, ao final nomeado, ai presente a TESTEMUNHA, , qualificada. Inquirida pela autoridade Policial acerca dos fatos que motivaram o presente Procedimento Policial e compromissada na forma da lei, prometeu dizer a verdade e somente a verdade, do que souber ou do que lhe for perguntado, estando ciente das penas cominadas ao falso testemunho, DISSE QUE: . Nada mais disse, nem lhe foi perguntado. Mandou a Autoridade Policial que fosse encerrado o presente Termo de Depoimento, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade Policial, pelo depoente, e por mim,_______________, Escrivã(o) de Polícia Civil, que o digitei.
AUTORIDADE POLICIAL:
depoente:
ESCRIVÃ (O):
TERMO DE ASSENTADA
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , nesta cidade de , no Cartório Policial , onde presente se achava o(a) , Delegado(a) Titular respectivo, comigo, Escrivã(o) de Polícia Civil de seu cargo, ao final nomeado, a seguir, presente a(s) TESTEMUNHA(S) qualificada(s) adiante que serão inquirida(s) pela Autoridade Policial no presente Procedimento Policial. Do que, para contar, lavro o presente Termo de Assentada e dou fé. Eu,____________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil, que o digitei.
1ª TESTEMUNHA: . Testemunha compromissada, na forma da lei, prometeu dizer a verdade e somente a verdade do que soubesse ou mesmo lhe fosse perguntado, estando ciente das penas cominadas ao falso testemunho e, ao ser inquirida pela Autoridade Policial, DISSE QUE: . Nada mais disse, nem lhe foi perguntado. Mandou a Autoridade Policial que fosse encerrado o presente depoimento, que, lido e achado conforme, vai assinado pela Autoridade Policial, pela 1ª Testemunha, e por mim,____________, Escrivã(o) de Polícia Civil que o digitei.
AUTORIDADE POLICIAL:
1ª. TESTEMUNHA:
ESCRIVÃ (O) DE POLÍCIA:
2ª TESTEMUNHA: . Testemunha compromissada, na forma da lei, prometeu dizer a verdade e somente a verdade do que soubesse ou mesmo lhe fosse perguntado, estando ciente das penas cominadas ao falso testemunho e, ao ser inquirida pela Autoridade Policial, DISSE QUE: . Nada mais disse, nem lhe foi perguntado. Mandou a Autoridade Policial que fosse encerrado o presente depoimento, que, lido e achado conforme, vai assinado pela Autoridade Policial, pela 2ª Testemunha, e por mim,___________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil que o digitei e subscrevi.
AUTORIDADE POLICIAL:
2ª. TESTEMUNHA:
ESCRIVÃO (Ã) DE POLÍCIA:
AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de nesta cidade de , no Estado do Piauí, na Delegacia , onde presente se encontrava o(a) , Delegado(a) de Polícia Civil, Titular da respectiva, comigo escrivã(o) de seu cargo ao final assinado, aí compareceu , qualificado nos Autos e apresentou: apreendidos em poder do indivíduo de nome , qualificado nos Autos. Em seguida foi feita pela Autoridade Policial, REAL APREENSÃO da mesma, que acompanhará os autos do presente IPL. Nada mais havendo, mandou a Autoridade encerrar o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo apresentante, testemunhas, e por mim, Escrivã(o) que o digitei.
AUTORIDADE:
APRESENTANTE:
1ª TESTEMUNHA:
2ª TESTEMUNHA:
ESCRIVÃ(O):
AUTO DE RESTITUIÇÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , na Delegacia , onde presente se encontrava o(a) Delegado(a) de Polícia Civil , comigo escrivã(o) de seu cargo, ao final assinado, então, pela autoridade policial foi feita a real RESTITUIÇÃO a(o) Sr(a) de: , apreendidos em poder do indivíduo de nome , qualificado nos Autos. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar este auto que, lido e achado conforme, assina com o recebedor, as testemunhas e comigo, escrivã(o) que o digitei.
AUTORIDADE:
RECEBEDOR:
1ª TESTEMUNHA:
2ª TESTEMUNHA:
ESCRIVÃ(O):
AUTO DE RECONHECIMENTO
(Art. 226, CPP)
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , na Delegacia , onde presente se encontrava o(a) Delegado(a) de Polícia Civil , comigo escrivã(o) de seu cargo, ao final assinado, então na presença das testemunhas: , aí compareceu o(a) RECONHECEDOR(A): , o(a) qual, denunciou ter sido: . O(A) Reconhecedor(a), após observar atentamente, apontou e identificou como sendo o(s) mesmo(s) que praticou ou praticaram o(s) delito(s) conforme registro no(s) e depoimento nos autos. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar o presente auto, que lido e achado conforme, vai assinado por todos, autoridade, testemunha(s), reconhecedor (es), e pelo (a) escrivã(o), _________________________, que lavrei o presente.
AUTORIDADE:
RECONHECEDOR(A):
1ª TESTEMUNHA:
2ª TESTEMUNHA:
ESCRIVÃ(O):
TERMO DE JUNTADA
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço juntada a estes autos de , que adiante se vê, e para constar, lavrei este termo. Eu, , Escrivã(o) de Polícia Civil que o digitou.
CERTIDÃO
Nesta data, dou fiel cumprimento ao despacho anterior da Autoridade Policial, , Delegado(a) de Polícia Civil. Do que, para constar, lavro a presente certidão. Eu, _____________________, Escrivã (o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
Escrivã(o)
TERMO DE CONCLUSÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço conclusos os presentes autos à Autoridade Policial. Do que para constar, lavro este Termo. Eu,_________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
RECEBI em / /
_______________________
Delegado(a) de Polícia Civil
DESPACHO
Vistos e examinados os autos do I.P.L nº .
Após minuciosa investigação em que se diligenciou o(s) delito(s), bem como as provas acostadas aos autos e a evidência comprovada da(s) autoria(s), presente o “comissi delicti”
Decido, com fundamento no art 14, II, da L.C. 37/04 e considerando as provas incontestáveis e irrefutáveis, PELO INDICIAMENTO FORMAL do(s) indivíduo(s), por haver(em) cometido(s) o(s) delito(s) para que seja(m) ouvido(s) nos termos do inciso V, do art 6º do c.p.p. em Auto de Qualificação.
Faça juntada da cópia de identidade do indiciado, conforme disposto no inciso LVIII, do art 5º da C.F., caso não apresente, encaminhe o indiciado ao Instituto de Identificação e a Vida Pregressa.
Oficie o Diretor do Instituto de Identificação e Estatística, o MM. Juiz a que tiver sido distribuído o presente feito, bem como os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado, na forma do art. 23 do Código de Processo Penal.
Conclusos, devolva os autos a esta Autoridade, para as providências finais.
INTIME-SE
cumpra-se.
(Cidade e data)
Autoridade Policial
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO
O (a) Delegada de Polícia Titular da Delegacia manda a qualquer Agente da Polícia Civil para cumprimento, que com a presente notificação, dirija-se à Rua...., bairro,...., Cidade/Estado e proceda à notificação pessoal de......, para seu comparecimento no dia.... de mês.... ano...., às....hs, em Cartório desta Delegacia, no endereço infra assinalado, a fim de ser interrogado em Inquérito Policial nº instaurado mediante Portaria nº, de / / .
CUMPRA-SE.
(Cidade e data)
(Assinatura da Autoridade Policial.)
TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, em Cartório, os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
Escrivã(o) de Polícia
TERMO DE INTERROGATÓRIO DO INDICIADO
(ART. 304 c/c 186 e ss. do CPP)
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS:
A autoridade policial informa ao interrogado que possui os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal:
a) o respeito à sua integridade física e moral
b) o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado;
c) a identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
1ª PARTE DO INTERROGATÓRIO (ART. 187, § 1º DO CPP)
NOME:
NATURALIDADE:
ESTADO CIVIL:
DOCUMENTOS:
FILIAÇÃO:
RESIDÊNCIA:
ESCOLARIDADE:
PROFISSÃO:
OCAL DE TRABALHO OU ATIVIDADE:
VIDA PREGRESSA:
1º) JÁ FOI PRESO OU PROCESSADO?
2º) QUAL O JUÍZO DO PROCESSO?
3º) HOUVE SUSPENSÃO CONDICIONAL OU CONDENAÇÃO? QUAL A PENA E SE JÁ FOI CUMPRIDA?
4º) HÁ OUTROS DADOS FAMILIARES E SOCIAIS QUE QUEIRA DECLARAR? PREJUDICADO
Em seguida passou a autoridade policial a lhe indagar o seguinte:
I - É verdadeira a acusação que lhe é feita? RESPONDEU QUE.
II - não sendo verdadeira a acusação, tem algum motivo particular a que atribuí-la? Conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime? Quais são? Com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela?
III - Onde estava ao tempo em que foi cometida a infração? Teve notícia desta?; RESPONDEU QUE
IV – O que tem a dizer sobre as provas já apuradas? RESPONDEU QUE
V - Conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir? desde quando? tem o que alegar contra elas?; RESPONDEU QUE
VI - Conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido? RESPONDEU QUE
VII – Perquirir o conduzido sobre todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração; RESPONDEU QUE
VIII – tendo algo mais a alegar em sua defesa, DECLAROU QUE:.
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pela testemunha e por mim, Escrivão de Polícia Ad Hoc, que o digitei, encerrando-se, pois, a lavratura do presente Auto de Interrogatório.
AUTORIDADE POLICIAL _____________________________________________
INTERROGADO _____________________________________________________
ESCRIVÃ O _________________________________________________________
INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA PREGRESSA DO INDICIADO
(Art. 6º, Inciso IX , do C P P)
Nome:
Teve tutores?
Viveu em companhia dos pais?
Freqüentou escolas? graus obtidos?
Dá-se o indiciado ao uso de bebidas alcoólicas ou outros de tóxicos?
Já esteve internado em casa de tratamento de moléstias mentais ou congêneres?
Quais e quando?
É casado, divorciado, separado judicialmente ou unido estavelmente?
É harmônica ou não na vida conjugal?.
Tem filhos? Quantos?
Onde reside? Casa própria ou alugada. Trata-se de habitação coletiva?
Qual a ocupação que lhe compete?
Possui bens imóveis, quantos e quais os valores?
Possui depósitos em banco, caixa econômica, apólices?
Se é desempregado por quê?
Recebe ajuda de parentes, particulares ou de instituições beneficentes?
Socorre alguém?
Praticou o delito quando estava alcoolizado ou sob forte emoção..
Já foi processado alguma vez? NÃO.
Quantos e por quê?
Está arrependido pela prática do crime que ora responde ou acha que sua atitude foi premeditada e o fim alcançado estava na sua vontade?
Ilha Grande do Piauí (PI),05 de agosto de 2009
Indiciado
Autoridade Policial
GUIA DE IDENTIFICAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/85 – DG , 30 DE MAIO DE 1985 | |||||||||
| INDICIADO/ACUSADO | |||||||||
| NOME COMPLETO | |||||||||
| ALCUNHA | |||||||||
| NOME DO PAI: | |||||||||
| NOME DA MÃE: | |||||||||
| NACIONALIDADE | NATURALIDADE | ESTADO CIVIL | |||||||
| DATA NASCIMENTO | PROFISSÃO | GRAU DE INSTRUÇÃO: | Nº DEPENDENTES | ||||||
| DOCUMENTOS APRESENTADOS | |||||||||
| ESPÉCIE: | NÚMERO: | ÓRGÃO EXPEDIDOR: | |||||||
| ENDEREÇO RESIDENCIAL/ATUAL E ANTERIOR | |||||||||
| ENDEREÇO DE TRABALHO | |||||||||
| AUTUAÇÃO | |||||||||
| INQUÉRITO( ) FLAGRANTE ( ) PROCESSO( ) | NÚMERO | DATA DA AUTUAÇÃO | CRIME: CONTRAVENÇÃO: | ||||||
| INFRAÇÃO PENAL | |||||||||
| OCORRÊNCIA | |||||||||
| HORÁRIO | DATA | LOCAL | |||||||
| MEIOS EMREGADOS | CAUSAS PRESUMÍVEIS | ||||||||
| NOME DA VÍTIMA | |||||||||
| PRESIDENTE DO IPL | |||||||||
| NOME | DATA | ASSINATURA | |||||||
CERTIDÃO
Nesta data, dou fiel cumprimento ao despacho anterior da Autoridade Policial, , Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira. Do que, para constar, lavro a presente certidão. Eu, _____________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
Escrivã(o) de Polícia
TERMO DE CONCLUSÃO
Ao(s) dia(s_ do mês de do ano de , faço conclusos os presentes autos à Autoridade Policial para Relatório. Do que para constar, lavro este Termo. Eu,_________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
Escrivã(o) de Polícia
REF. INQUÉRITO POLICIAL N.°
VÍTIMA(S):
INDICIADO(S):
NATUREZA DA INFRAÇÃO:
MM. JUIZ,
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Delegado Titular da Delegacia , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.14, da Lei Complementar Estadual nº37/04, e de conformidade com o disposto no art.10, §1º, do Código de Processo Penal, apresenta a Vossa Excelência, o relato que se segue:
Versam os autos do presente IPL n.° , da notitia criminis
I- DO ATO INSTAURADOR
II- DOS FATOS
III- DA VERSÃO DO INDICIADO OU SUSPEITO
IV- DA VERSÃO DA VÍTIMA OU TESTEMUNHAS
V- DAS PROVAS
a. TESTEMUNHAIS
b. PERICIAIS
VI – DO INDICIAMENTO
VI- CONCLUSÃO
Pelo exposto, provada a materialidade do(s) delito(s), determinadas as circunstâncias em que ocorreu e os meios empregados, bem como individualizada a autoria, encerrados estão os trabalhos da polícia judiciária.
Conclusos, determino ao competente escrivã(o) do feito judicial, após as formalidades legais, sejam os autos encaminhados à Justiça Criminal, através da Corregedoria Geral de Polícia Civil.
É o relatÓrio.
(Cidade e data)
Autoridade Policial
TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, pelo(a) Delegado(a) , os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
TERMO DE REMESSA
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço remessa dos presentes autos à Justiça Criminal, via Corregedoria de Polícia Civil. Do que para constar, lavro este Termo. Eu, _________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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