ROTEIRO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DA COMARCA DE PARNAÍBA, ESTADO DO PIAUÍ.

PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ROTEIRO PRÁTICO para AUDIÊNCIA PUBLICA – MINISTÉRIO PÚBLICO, CAMARA DOS VEREADORES E SOCIEDADE DE PARNAÍBA PELA CRIAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE PARNAÍBA E REGIÃO NORTE (ação para realização no dia 24 de agosto de 2011).

1ª ETAPA - REUNIÃO PRELIMINAR – (até 28/07/2011) com a solicitação da 1ª Promotoria Civil, com a coordenação da Câmara Municipal de Parnaíba, do Fórum dos Municípios da Região Norte, que irão realizar e participar a Audiência Pública mais as pessoas que irão ajudar no evento (Procon Municipal, Conselheiros de Direito, Conselheiros Tutelares e outras pessoas que costumam ajudar nas ações do Fórum).

Na Reunião deve ser estabelecido: Data da Audiência Pública (local e horário). Sugere-se seja feita a audiência na Câmara de Vereadores do Município de Parnaíba que ira fazer audiência, ou seja, no prédio da Câmara do Município ou na sede de outro prédio na Comarca com auditório, quando vários Municípios serão representados (executivo e legislativo) , p.ex.: Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores dos Municípios de Luiz Correia, Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Bom Princípio, Buriti dos Lopes, Joaquim Pires, etc. – com intuito de estabelecer os objetivos para criação do IML. Quem serão os convidados/falas (tempo para cada autoridade ou convidado). A seqüência das falas e o tempo para as conclusões e os encaminhamentos que devem fazer parte do “Relatório Final”.

Decidir qual o Coordenador que irá presidir e conduzir os trabalhos e escolher 01 (uma) ou 02 (duas) pessoas para secretariar, as quais deverão fazer o relatório da Audiência Pública e providenciar os encaminhamentos.

Muito Importante: Fazer uma ata dessa reunião constando todos os itens acima sugeridos e outras deliberações da Coordenação, com assinatura de todos os participantes da reunião.

2ª ETAPA – CONVITES – enviar os convites (na forma de ofício ou convite impresso) para todas as autoridades dos Municípios que irão fazer a audiência (não esquecer todos os Prefeitos e Vice-Prefeitos, todos os Presidentes das Câmaras de Vereadores e todos os Vereadores, Juizes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, todos os Delegados de Polícia, Secretários de Educação e de Saúde, outros Secretários Municipais, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, outros Conselhos Municipais que tenham atribuição em área de interesse (p.ex: Conselho Municipal de Saúde), Diretores de Escolas Públicas e Privadas e de Faculdades, além dos Professores das redes públicas e privadas, representantes da Pastoral da Criança, Pastoral da Família, representante dos Grupos de Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, representantes das igrejas Católicas, Evangélicas, Assembléias e outras, Coordenadores de Programas Municipais (p.ex. do PETI, Sentinela de Assistência à Família Carente, etc.), Diretores dos Hospitais, Médicos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB (em cada Município tem um advogado que representa), representantes do Lions Club, Rotary, Oasi, e outros Clubes de Serviço, Associações e demais ONGs, todos os Diretores de Rádios, Jornais e TV (onde houver), todas os Assistentes Sociais, Psicólogos e outros profissionais do Município que atendem crianças e adolescentes.

Muito importante: Quando entregar os convites, se possível já antecipar que a palavra será concedida por tantos minutos. Pedir para as pessoas que forem compor a mesa não usarem “bottons” de campanha política (principalmente todos da Coordenação e da organização) e cuidar para que no dia não haja distribuição de material de campanha no local (santinhos e outros), principalmente na entrada e no recinto (pedir com cuidado e dizer que a todos será pedido para não usarem bottons, adesivos etc. de campanha).

3ª ETAPA - IMPRENSA/ DIVULGAÇÃO – Além de enviar convites para todos os meios de imprensa, promover a divulgação do evento nesses meios de comunicação (Rádios, Jornais e TV). Sempre que possível falar os Coordenadores do Fórum e sempre divulgar o objetivo da Audiência Pública.

4ª ETAPA - PREPARATIVOS FINAIS – Checar se o local escolhido está de acordo, se há cadeiras, uma mesa para as autoridades e para a Coordenação, bem como microfones para a mesa e microfones soltos para as pessoas que quiserem fazer uso da palavra. Também “decorar” com cartazes , “banner” do Fórum, etc, e deixar panfletos do Fórum na entrada e/ou nas cadeiras.

5ª ETAPA – AUDIÊNCIA PÚBLICA/ABERTURA - No dia, preferencialmente o Coordenador do município onde está sendo realizado o evento deve abrir a audiência pública explicando os objetivos e conduzir os trabalhos apresentando os componentes da mesa – FALAS DAS AUTORIDADES e DAS PESSOAS ESCOLHIDAS PARA FALAR - Proceder à chamada das pessoas que vão falar sobre o assunto (verificar as falas todas com antecedência). Deve pedir para tentarem respeitar o tempo estipulado para a fala. QUESTIONAMENTOS e PALAVRA LIVRE - Abrir oportunidade para manifestações por parte daqueles da platéia que quiserem expor alguma sugestão ou encaminhamento ou mesmo quiserem fazer algum questionamento sobre o assunto (determinar que devem respeitar o tempo de tantos minutos estipulados) – CONCLUSÃO e ENCAMINHAMENTOS – Registrar para o relatório todos os encaminhamentos e conclusões que surgiram durante os debates (p.ex. conclusão no sentido de que no Município tal deve ser intensificado as campanhas contra exames periciais sem assinatura de peritos oficiais e que as polícias federal, rodoviária, militar e civil devem intensificar a fiscalização do transporte de crianças e adolescentes desacompanhados e sem autorização dos pais de uma cidade para outra (sem documentação) que em caso de acidente com óbito dificulta a identificação; enviar ofício para os Secretários de Saúde e de Trabalho darem bastante atenção e cobrarem as providências do junto ao HEDA (plantões sem Médicos); ofício para os Prefeitos solicitando criação de Programas de Atendimento às famílias das vítimas fatais; etc., dentre outros encaminhamentos que surgirem nos debates, conforme as necessidades Municipais e que as pessoas apontarem nas falas).

6ª ETAPA - ENVIAR RELATÓRIO FINAL para A COORDENAÇÃO REGIONAL, para AS AUTORIDADES PRESENTES, para A IMPRENSA EM GERAL, etc. - Depois da audiência, enviar uma cópia do Relatório Final para a Coordenação Regional e para todos aqueles que a Coordenação Municipal entender que seria bom enviar para conhecimento e/ou divulgação (se possível anexar fotografias do evento).

7ª ETAPA – ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – O derradeiro ato deve ser feito em agradecimento a todas as pessoas que compareceram ao evento e a lembrança da divulgação permanente por meio de outras manifestações populares.

8ª ETAPA – EVENTUAL NECESSIDADE DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA – Em sendo observado descaso por parte das autoridades competentes, no sentido da viabilização da criação imediata do IML, de logo, resta a possibilidade de uma nova Audiência Pública para avaliação das atitudes tomadas e da nova estratégia de combate, dentro da legalidade.