CAPÍTULO IV
AUTO DE APREENSÃO
DE
ADOLESCENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
GERÊNCIA DE POLÍCIA
DELEGACIA
AUTO DE APREENSÃO DE ADOLESCENTE n.º
Natureza do Ato Infracional:
Infrator(es):
Vítima(s):
AUTUAÇÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , nesta cidade de , Comarca de , nesta delegacia do , autuo, O Auto de Apreensão de Adolescente e Demais Peças, que logo adiante se vê, do que para constar faço esta autuação e dou fé.Eu, , Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, da Delegacia .
AUTUEI.
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AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DE ADOLESCENTE
(ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/90, arts. 103 a 109)
ADOLESCENTE:
data: __/__/____ Hora:____
CIDADE:
REPARTIÇÃO POLICIAL:
AUTORIDADE POLICIAL:
ESCRIVÃ(O):
CONDUTOR:
1.ª TESTEMUNHA:
2.ª TESTEMUNHA:
NATUREZA DO CRIME:
VÍTIMA:
ENDEREÇO:
Nos termos do artigo 304 do CPP, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.113, de 13 de maio de 2005, subscrevo o presente Auto de Apreensão em Flagrante de Adolescente. A seguir seguem as oitivas do condutor, das testemunhas e do Adolescente. Eu, _______________, Escrivã(o) de Polícia Civil, firmei este.
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AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DE ADOLESCENTE
(ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/90, arts. 103 a 109)
ADOLESCENTE:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE OITIVA DO CONDUTOR
NOME:
QUALIFICAÇÃO:
Compromissado na forma da lei e advertido das conseqüências do falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, tendo aos costumes nada dito (ou dito que ...), e, apresentando o adolescente, a quem prendeu em flagrante delito, DECLAROU QUE:
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pelo condutor e por mim, Escrivã(o) de Polícia, que o digitei, do qual se dá cópia ao condutor.
AUTORIDADE POLICIAL _______________________________
CONDUTOR ___________________________________________
ESCRIVÃ(O)_____________________________________________
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(ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/90, arts. 103 a 109)
ADOLESCENTE:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE OITIVA DA PRIMEIRA TESTEMUNHA
NOME:
QUALIFICAÇÃO:
Compromissado na forma da lei e advertido das conseqüências do falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, tendo aos costumes nada dito (ou dito que ...), DECLAROU QUE:
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pela testemunha e por mim, Escrivã(o) de Polícia, que o digitei.
AUTORIDADE POLICIAL _______________________________
TESTEMUNHA ________________________________________
ESCRIVÃ(O) ____________________________________________
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(ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/90, arts. 103 a 109)
ADOLESCENTE:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA
NOME:
QUALIFICAÇÃO:
Compromissado na forma da lei e advertido das conseqüências do falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, tendo aos costumes nada dito (ou dito que ...), DECLAROU QUE:
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pela testemunha e por mim, Escrivã(o) de Polícia, que o digitei.
AUTORIDADE POLICIAL _______________________________
TESTEMUNHA ________________________________________
ESCRIVÃ(O) ____________________________________________
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AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DE ADOLESCENTE
(ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/90, arts. 103 a 109)
ADOLESCENTE:
data: __/__/____ Hora:____
TERMO DE INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE
(ART. 304 c/c 186 e ss. do CPP)
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS:
A autoridade policial informa ao adolescente que possui os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal:
a) o respeito à sua integridade física e moral
b) o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado;
c) a comunicação desta prisão à sua família ou a pessoa por si indicada;
d) a identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
1ª PARTE DO INTERROGATÓRIO (ART. 187, § 1º DO CPP)
NOME:
NATURALIDADE:
ESTADO CIVIL:
DOCUMENTOS:
FILIAÇÃO:
RESIDÊNCIA:
ESCOLARIDADE:
PROFISSÃO (MEIO DE VIDA):
LOCAL DE TRABALHO OU ATIVIDADE:
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DELEGACIA
:
AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DE ADOLESCENTE
(ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/90, arts. 103 a 109)
ADOLESCENTE:
data: __/__/____ Hora:____
VIDA PREGRESSA:
1º) JÁ FOI APREENDIDO OU PROCESSADO?
2º) QUAL O JUÍZO DO PROCESSO?
3º) HOUVE APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA? QUAL A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA E SE JÁ FOI CUMPRIDA?
4º) HÁ OUTROS DADOS FAMILIARES E SOCIAIS QUE QUEIRA DECLARAR?
2ª PARTE DO INTERROGATÓRIO (ART.187, § 2º DO CPP)
Acerca da acusação DECLAROU QUE:
Em seguida passou a autoridade policial a lhe indagar o seguinte:
I - É verdadeira a acusação que lhe é feita?
II - não sendo verdadeira a acusação, tem algum motivo particular a que atribuí-la? Conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do ato infracional? Quais são? Com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela?
III - Onde estava ao tempo em que foi cometida a infração? Teve notícia desta?;
IV – O que tem a dizer sobre as provas já apuradas?
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AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DE ADOLESCENTE
(ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/90, arts. 103 a 109)
ADOLESCENTE:
data: __/__/____ Hora:____
V - Conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir? desde quando? tem o que alegar contra elas?;
VI - Conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido?
VII – Perquirir o adolescente sobre todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração.
VIII – tendo algo mais a alegar em sua defesa, DECLAROU QUE:
Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, determinou a autoridade que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado pela autoridade, pela testemunha e por mim, Escrivã(o) de Polícia, que o digitei, encerrando-se, pois, a lavratura do presente Auto de Apreensão em Flagrante.
AUTORIDADE POLICIAL _______________________________________
ADOLESCENTE _______________________________________________
CURADOR ______________________________________________________
ESCRIVÃ(O)_____________________________________________________
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TERMO DE CONCLUSÃO
Aos dias do mês de do ano de , faço conclusos os presentes autos à Autoridade Policial. Do que para constar, lavro este Termo. Eu,_________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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Recebi
__________________
DESPACHO
Visto, etc.
1. A. R. o auto de apreensão, a nota de ciência das garantias constitucionais, auto de apresentação e apreensão e auto de restituição;
2. Comunique-se a apreensão ao MM. Juiz da Vara da Infância e Adolescência desta Comarca, à Defensoria Pública, através de cópia do auto de apreensão e demais peças, além da família do apreendido ou membro indicado por este;
3. Acoste aos autos, boletim de informações e junte aos autos cópia da Certidão de Nascimento do aprendido,
4. Requisite exames periciais no autuado e, se necessário, outras periciais;
5. Em seguida, voltem-me conclusos os autos para as providências que o caso requer.
(Cidade e data)
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TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, pelo(a) Delegado(a) ___________, os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
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NOTA DE CIÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
O Delegado(a) de Polícia Civil, titular da Delegacia -----, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER
Ao adolescente , apreendido nesta data por , acusado de ter praticado ato infracional de , previsto no art , que o artigo 5.º da Constituição Federal lhe assegura os seguintes direitos:
e) o respeito à sua integridade física e moral
f) o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado;
g) a comunicação desta apreensão à sua família ou a pessoa por si indicada;
h) a identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
Dada e passada nesta cidade de , aos dias do mês de de 2007.
CIENTE
Às horas do dia
______________________________________________
ADOLESCENTE
______________________________________________
CURADOR(A)
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AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO
Ao(s) dia do mês de do ano de , nesta cidade de , na Delegacia do , onde presente se encontrava , Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira, Titular da respectiva, comigo escrivã(o) de seu cargo ao final assinado, aí compareceu , qualificado nos Autos; e apresentou: , apreendidos em poder do adolescente de nome , qualificado nos Autos. Em seguida foi feita pela Autoridade Policial, REAL APREENSÃO da mesma, que acompanhará os autos do presente Boletim Circunstanciado. Nada mais havendo, mandou a Autoridade encerrar o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo apresentante, testemunhas, e por mim, Escrivã(o) que o digitei.
AUTORIDADE:________________________________
APRESENTANTE: ________________________________
TESTEMUNHA: ________________________________
TESTEMUNHA: ________________________________
ESCRIVÃ(O): ________________________________
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AUTO DE RESTITUIÇÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , na Delegacia do .onde presente encontrava-se , Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira, titular da respectiva, comigo escrivã(o) de seu cargo, ao final assinado, então, pela autoridade policial foi feita a real RESTITUIÇÃO ao Sr(a) de: , apreendidos em poder do adolescente de nome , qualificado nos Autos. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar este auto que, lido e achado conforme, assina com o recebedor, as testemunhas e comigo, escrivã(o) que o digitou.
RECEBEDOR: _____________________________
TESTEMUNHA: ___________________________
TESTEMUNHA: ___________________________
ESCRIVÃ(O): _____________________________
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AUTO DE RECONHECIMENTO
(Art. 226, CPP)
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , na Delegacia , onde presente se encontrava o(a) Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira , comigo escrivã(o) de seu cargo, ao final assinado, então na presença das testemunhas: , aí compareceu o(a) RECONHECEDOR(A): , o(a) qual, denunciou ter sido: . O(A) Reconhecedor(a), após observar atentamente, apontou e identificou como sendo o(s) mesmo(s) que praticou ou praticaram o(s) delito(s) conforme registro no(s) e depoimento nos autos. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar o presente auto, que lido e achado conforme, vai assinado por todos, autoridade, testemunha(s), reconhecedor (es), e pelo (a) escrivã(o), _________________________, que lavrei o presente.
AUTORIDADE: _______________________________
RECONHECEDOR(A): _______________________________
1ª TESTEMUNHA: _______________________________
2ª TESTEMUNHA: _______________________________
ESCRIVÃ(O): _______________________________
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Ofício Nº. - . (Cidade, local)
Meritíssimo Juiz,
COMUNICO a V.Exª., que na data acima se apresentou espontaneamente nesta Especializada o adolescente , por ter praticado ato infracional previsto no art. do ,contra a vitima , fato ocorrido no dia , na Rua . Outrossim, segundo o Art. 108 da Lei nº 8.069/90, solicito a internação provisória do adolescente supracitado.
Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima e merecida consideração.
Atenciosamente,
Ao
Exmº. Sr.
Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude
Nome do Juiz
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Ofício nº (Cidade e data)
Sr. (a) ou Responsável,
Comunico a V. Sª que se encontra apreendido nesta Delegacia Especializada o adolescente: , de ( ) anos de idade, acusado de crime previsto no art. , fato ocorrido no dia .
Sem mais, firmo o presente com apreço e consideração.
Atenciosamente,
Ilmo. (a) Sr. (a).
Endereço:
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Aos dias do mês de do ano , nesta cidade de , na Delegacia , na presença de , Delegada Titular desta Especializada, comigo Escrivã(o) de seu cargo ao final assinado, aí compareceu . (qualificação completa), para SE RESPONSABILIZAR por sua filha(o) , nascida(o) a , que se encontra apreendida(o) nesta Delegacia pelo motivo de , contra , fato ocorrido no dia . Assume neste ato, a total responsabilidade pela (o) adolescente, não deixando que a (o) mesma(o) reincida em qualquer falta que dê motivo a uma nova detenção, assumindo também o compromisso de apresenta-la (o) no dia às horas nesta Delegacia , caso venha a quebrar este termo será punida na forma da lei
AUTORIDADE __________________________________________________
RESPONSÁVEL _________________________________________________
ESCRIVÃ(O) ______________________________________________
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Ofício nº (Cidade e data)
Senhora Coordenadora,
Solicito de V. Sa., relatório das entradas do adolescente , para fazer juntada nos autos por esta Delegacia .
Sem mais para o momento, renovo a V. Sª., protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Ilma. Sra.
MD. Coordenadora do Complexo de Defesa da Cidadania
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TERMO DE JUNTADA
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço juntada a estes Autos de , que adiante se vê, e para constar, lavrei este termo. Eu, , Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira que o digitou.
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BOLETIM DE INFORMAÇÕES
DOCUMENTOS:
DADOS DE QUALIFICAÇÃO
Nome :
Alcunha:
Data de Nascimento:
Idade:
Estado Civil:
Naturalidade:
Nacionalidade:
RESIDÊNCIA DO QUALIFICADO
Endereço:
Telefone:
Cidade: UF:
DADOS FAMILIARES E/OU RESPONSÁVEL
Pai:
Mãe:
Responsável:
Coautores ou partícipes.
Coautor ou partícipe.
ASPECTOS FÍSICOS GERAIS
Sexo: Compleição: Altura:
Cor: Cor do cabelo: Tipo de Cabelo:
Cor dos Olhos: Cicatriz
Deformidades Tatuagem
VIDA SOCIAL, ECONÔMICA E PROFISSIONAL
Alfabetizado: Grau de instrução:
Ainda Estuda?: Local:
Bebe?: Usa Droga?: Qual?:
PASSAGENS:
Data: Ocorrência: Ato:
Data: Ocorrência: Ato:
(Cidade e data)
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CERTIDÃO
Nesta data, dei fiel cumprimento ao despacho anterior da Autoridade Policial. Do que, para constar, lavro a presente certidão. Eu, _____________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
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TERMO DE CONCLUSÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço conclusos os presentes autos à Autoridade Policial. Do que para constar, lavro este Termo. Eu,_________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA
Aos dias do mês de do ano de , faço transferência dos presentes Autos de Apreensão de Adolescente, lavrado contra ,pela prática de ato infracional previsto no art. ,onde figura como vítima , a(o) Delegada(o) Titular da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor - DSPM.
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Recebi
__________________
DESPACHO
Visto, etc.
A(o) Escrivã(o) do feito para dar prosseguimento ao Auto de Apreensão de Adolescente, ora instaurado.
Cumpra-se.
(Cidade e data)
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TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, pelo(a) Delegado(a) ___________, os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e data)
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TERMO DE CONCLUSÃO
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço conclusos os presentes autos à Autoridade Policial para Relatório. Do que para constar, lavro este Termo. Eu,_________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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REF. AUTO DE APREENSÃO DE ADOLESCENTE N.°
VÍTIMA(S):
INFRATOR):
NATUREZA DO ATO INFRACIONAL:
MM. JUIZ,
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Delegacia ________, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, arts. 103, 104, 109 e 110, combinados com a LC n.º 34/04, apresenta a Vossa Excelência, juntamente à Douta Promotoria Criminal, a presente
PEÇA INQUISITÓRIA
Versam os autos do presente Auto de Apreensão de Adolescente n.°, de ato infracional previsto no ____________,
É o relatório.
Pelo exposto, provada a materialidade do ato infracional, determinadas as circunstâncias em que ocorreu e os meios empregados, bem como individualizada a autoria, encerrados estão os trabalhos da polícia judiciária.
Conclusos, determino ao competente escrivã(o) do feito judicial, após as formalidades legais, sejam os autos encaminhados à Justiça Criminal.
(Cidade e local)
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TERMO DE RECEBIMENTO
Nesta data, foram-me entregues, pelo(a) Delegado(a) ___________, os presentes autos e, para constar, lavrei este termo. Eu, _________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
(Cidade e local)
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TERMO DE REMESSA
Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , faço remessa dos presentes autos à Justiça Criminal, conforme determinação do(a) Delegado(a) Titular desta Delegacia do . Do que para constar, lavro este Termo. Eu, _________________________, Escrivã(o) de Polícia Civil de Carreira, que o digitei.
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